Quem investe já ouviu falar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A entidade tem um grande papel no mercado financeiro. No entanto, às vezes, parece que ela está longe dos investidores.
Essa sensação é derivada da falta de entendimento sobre sua função. Afinal, a CVM é fundamental para o mercado de valores mobiliários. Isso porque é ela quem dita a regras a serem seguidas.
O que isso significa na prática? Neste post, vamos explicar melhor. Entenda.
O que é a CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Economia. Ela tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver os mercados financeiro e de capitais.
Apesar de estar relacionada ao governo federal, a Comissão tem total autonomia e liberdade. Dessa forma, a entidade é responsável por garantir a integridade do mercado e incentivar sua eficiência.
Para alcançar esse objetivo, as regras da CVM são válidas para investimentos da renda fixa e aplicações da renda variável. Assim, há mais transparência e previsibilidade para as operações.
Estrutura
Primeiramente, a entidade autárquica surgiu pela Lei 6.385/1976. Como ela é autônoma, tem um corpo administrativo próprio.
Basicamente, ele é composto por presidente e quatro diretores. Todos são nomeados pelo presidente da República e têm a responsabilidade de tomar as decisões.
Por sua vez, a sede da entidade autárquica fica no Rio de Janeiro. Contudo, ainda tem a Coordenação Administrativa Regional de São Paulo e a Superintendência Regional de Brasília.
O que significa o termo valores mobiliários?
A responsabilidade da CVM é cuidar dos valores mobiliários. Dessa forma, eles consistem em contratos de investimento coletivo e títulos financeiros.
Sua definição existe desde 1976. Porém, uma lei de 2001 revisou os valores mobiliários passíveis de fiscalização. Atualmente, eles são:
- cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento de outros valores mobiliários;
- ações, bônus de subscrição e debêntures;
- debêntures;
- certificados de depósito de valores mobiliários;
- cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes em quaisquer ativos;
- contratos futuros, de opções e derivativos em geral, desde que seus ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
- notas comerciais;
- outros contratos derivativos, quaisquer que sejam os ativos subjacentes;
- quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo ofertados publicamente e que gerem direito de participação, de remuneração ou de parceria. Eles também podem ser resultante da prestação de serviços, com rendimentos originários do esforço do empreendedor ou de terceiros.
Quais são as funções da CVM?
A principal atribuição da entidade autárquica é fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado financeiro e de capitais. Por meio dela, o funcionamento da bolsa de valores é assegurado.
Ao mesmo tempo, os investidores têm mais segurança. Isso porque toda empresa que pretende fazer uma Oferta Pública Inicial (IPO) de ações terá que se registrar na CVM e aguardar a aprovação.
Ainda há outras atribuições. Entre elas estão:
- proteger os investidores contra fraudes. Por exemplo, a emissão irregular de papéis ou a realização de atividades ilegais por parte dos administradores das empresas;
- fiscalizar e disciplinar as atividades de:
- emissão e distribuição de valores mobiliários;
- negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários e de derivativos;
- organização, funcionamento e operações das bolsas de valores e de mercadorias e futuros;
- administração de carteiras e custódia de valores mobiliários;
- auditoria das companhias de capital aberto;
- consultoria e análise de valores mobiliários;
- regulamentar as matérias;
- administrar os registros;
- indicar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites máximos de comissões, preço, emolumentos e outras vantagens cobradas por intermediários do mercado;
- fiscalizar, assim como, inspecionar as companhias de capital aberto, especialmente aquelas que não registraram lucro no seu balanço ou que deixaram de pagar o dividendo mínimo obrigatório.
Assim, mais do que saber o que é CVM, é importante entender que ela garante a transparência das operações. Além disso, garante que as informações sobre ativos ficarão acessíveis para todos os interessados.
Qual a importância da CVM para os investidores?
Dentro desse contexto, fica claro que a entidade tem um papel importante para o investidor. Ela garante que as corretoras de valores sigam as diretrizes exigidas. Dessa forma, há mais segurança.
Além disso, a Comissão diminui a burocracia no mercado financeiro. Ela determina que as operações serão feitas pela internet. Por isso, ajuda a tornar o mercado mais acessível aos pequenos investidores.
Por fim, mais do que uma entidade, a CVM é uma entidade reguladora importante. Por mais que seja indiretamente, ela está presente na vida dos investidores e garante as melhores operações.
